Termos de Uso — Synap Mentor

Última atualização: 3 de setembro de 2026

Estes termos regem o uso do Synap Mentor. Ao comprar um pacote e usar o serviço, você concorda com eles. Leia com atenção — especialmente as seções 6 (limitações da IA) e 13 (limitação de responsabilidade).

1. Sobre o serviço

O Synap Mentor, disponível em https://www.synapmentor.com.br, é uma ferramenta que usa inteligência artificial para transformar conteúdo que você fornece — texto, arquivos ou fotos — em materiais de estudo: quizzes, flashcards, resumos, mapas mentais, infográficos, guias de estudo, explicações e letras de música.

O serviço é operado por Rafael Luz, pessoa física.

É uma ferramenta de apoio ao estudo. Não é curso, não é instituição de ensino, não emite certificado e não substitui material didático oficial, professor ou orientação acadêmica.

2. Quem pode usar

O serviço pode ser usado por estudantes de qualquer nível.

Se você tem menos de 18 anos, o uso do serviço e a compra do pacote devem ser feitos ou expressamente autorizados por um dos seus pais ou pelo seu responsável legal. Ao comprar, você declara que essa condição está cumprida.

Se você é pai, mãe ou responsável e identificou uma compra feita por um menor sob sua responsabilidade sem a sua autorização, escreva para o contato da seção 16 — resolveremos, incluindo o reembolso quando cabível.

3. Teste gratuito

Antes de comprar, você pode gerar alguns materiais de graça, sem cadastro e sem informar e-mail, para avaliar o serviço.

• O teste grátis é limitado a um material por dia por conexão de internet (endereço IP), e não por pessoa. Se você usa uma rede compartilhada — escola, biblioteca, trabalho —, esse limite é dividido com as outras pessoas na mesma rede.
• Estão disponíveis no teste os materiais de texto (quiz, flashcards, resumo, explicação, guia de estudo e letra de música). Mapa mental e infográfico exigem acesso pago.
• O teste aceita conteúdos de tamanho reduzido. Para usar material extenso, é necessário adquirir um acesso.
• O limite renova diariamente à meia-noite (horário de Brasília).

O teste gratuito é uma cortesia e pode ser alterado, reduzido ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio — inclusive por razões de custo ou de abuso. Isso não afeta acessos já pagos.

Os materiais gerados no teste são seus, nas mesmas condições da seção 8, e as limitações da seção 6 (a IA pode errar) valem igualmente.

4. Pacotes de créditos e pagamento

O acesso é vendido em pacotes de créditos: você compra uma quantidade e usa quando quiser, dentro do prazo de validade. Não há assinatura nem cobrança recorrente.

Como funciona:

• Um crédito é um clique em Gerar, qualquer que seja o tipo de material. Se você gerar um quiz e depois um resumo do mesmo conteúdo, são dois créditos.
• Envios com muitas fotos consomem mais de um crédito. Cada grupo de até 5 arquivos conta como um crédito: 1 a 5 arquivos = 1 crédito, 6 a 10 = 2, 11 a 15 = 3, e assim por diante. Processar imagem custa bem mais do que processar texto, e essa regra faz quem envia mais pagar proporcionalmente. O site informa quantos créditos o envio vai usar antes de você gerar.
• O crédito só é descontado quando o material é entregue. Se a falha for nossa — erro do serviço, material que não pôde ser exibido —, você não perde o crédito.
• A validade varia por pacote e está na tabela acima, contada a partir da confirmação do pagamento. Passado esse prazo, o saldo não utilizado expira.
• O saldo é vinculado ao e-mail informado na compra, é pessoal e intransferível, e não é conversível em dinheiro.
• Comprar um novo pacote soma ao saldo existente e renova a validade.

Pagamento: processado pelo Mercado Pago. Não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão ou da sua conta bancária.

Sobre o acesso pelo e-mail: como não há senha nem cadastro, quem souber o e-mail usado na compra pode usar o saldo enquanto ele existir. Optamos por esse modelo para não exigir criação de conta. Use um e-mail que seja seu e não o compartilhe.

5. Reembolso e direito de arrependimento

Você tem direito a desistir da compra em até 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Como o serviço é de execução imediata, aplicamos assim:

• Pacote ainda não utilizado (nenhum crédito usado): reembolso integral, mediante pedido dentro de 7 dias.
• Pacote parcialmente utilizado: devolvemos o valor proporcional aos créditos não utilizados, dentro dos 7 dias. As já realizadas não são reembolsáveis, pois o serviço foi prestado e o custo de processamento já foi incorrido.
• Falha nossa (o acesso não liberou, o serviço não funcionou, cobrança duplicada): reembolso integral, independentemente de uso, mediante nosso reconhecimento da falha.

Para pedir reembolso, escreva para o contato da seção 16 a partir do e-mail usado na compra.

6. Como funciona a inteligência artificial — e o que ela não garante

Os materiais são gerados por modelos de inteligência artificial da Anthropic. Isso traz limitações que você precisa conhecer:

• A IA pode errar. Ela pode gerar informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou inventadas, inclusive com aparência de certeza. Isso vale para respostas de quiz, definições, datas, fórmulas e qualquer outro conteúdo.
• Confira antes de estudar por ele. Especialmente para prova, concurso, vestibular ou qualquer situação em que o erro tenha consequência, confira o material gerado contra sua fonte original (livro, apostila, aula, material do professor).
• O resultado varia. O mesmo conteúdo enviado duas vezes pode gerar materiais diferentes. Isso é característica da tecnologia, não defeito.
• A qualidade depende do que você envia. Conteúdo confuso, incompleto ou uma foto ilegível produzem material fraco.
• Aprendizado de idiomas não é o foco do serviço. Ele foi feito para matéria de escola, faculdade e concurso. Com material de curso de língua (listas de vocabulário, páginas de exercício), os materiais gerados costumam sair fracos ou confusos, além de o serviço não ensinar pronúncia, não treinar conversação e não corrigir textos que você escreva. Avise-se disso antes de comprar um acesso com essa finalidade.

Não garantimos que o material gerado seja correto, completo, adequado ao seu currículo escolar, suficiente para aprovação em qualquer avaliação, ou apropriado para qualquer finalidade específica. O serviço apoia o seu estudo; ele não responde por ele.

7. Conteúdo que você envia

Você continua sendo o titular do conteúdo que envia. Ao enviá-lo, você nos autoriza a transmiti-lo à Anthropic exclusivamente para gerar o material que você pediu — nada além disso.

Você é responsável por ter o direito de usar o que envia. Não envie material protegido por direito autoral sem autorização, dados pessoais de terceiros, conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de outra pessoa.

Não armazenamos o conteúdo enviado (ver Política de Privacidade, seção 4).

8. Propriedade intelectual

Os materiais gerados são seus. Você pode usar, imprimir, compartilhar e estudar por eles livremente, inclusive com colegas, sem precisar de autorização nossa.

O que continua sendo nosso: o software, o design, a marca "Synap Mentor", os textos do site e a metodologia por trás da geração dos materiais.

9. Uso proibido

Não é permitido:

• Automatizar o uso do serviço (bots, scripts, requisições em massa) ou contornar os limites do pacote
• Burlar o limite do teste gratuito (trocar de rede, usar proxy/VPN ou qualquer outro meio para gerar mais do que o permitido sem pagar)
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o funcionamento interno do sistema, incluindo os comandos enviados à IA
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso ao serviço
• Compartilhar o e-mail da compra para uso simultâneo por várias pessoas
• Usar o serviço para gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar sobrecarregar, invadir ou comprometer a infraestrutura do serviço
• Usar o serviço para fraude acadêmica em desacordo com as regras da sua instituição de ensino

O descumprimento pode levar à suspensão imediata do acesso, sem reembolso, e à responsabilização civil e criminal cabível.

10. Suspensão e bloqueio de acesso

Podemos suspender ou bloquear o acesso quando identificarmos uso em desacordo com a seção 9, risco à segurança do serviço, ou fraude no pagamento.

Sempre que possível, avisaremos antes. Em casos graves — fraude, ataque à infraestrutura, risco a outros usuários — a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio.

11. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ficar indisponível por manutenção programada, falha de provedores de infraestrutura (hospedagem, IA, pagamento), instabilidade de rede ou caso fortuito e força maior.

Se uma indisponibilidade prolongada impedir você de usar créditos que já pagou, escreva para nós — resolveremos, seja estendendo a validade ou reembolsando.

12. Encerramento do serviço

Podemos encerrar o Synap Mentor a qualquer momento. Nesse caso, avisaremos no site com a antecedência que for razoavelmente possível, e passes ainda válidos ou não utilizados serão reembolsados.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas com base no material gerado — incluindo desempenho em provas, concursos, vestibulares ou avaliações de qualquer natureza
• Erros, imprecisões ou omissões no conteúdo gerado pela IA (ver seção 6)
• Falhas de terceiros dos quais dependemos: Anthropic, Mercado Pago, Cloudflare, Vercel e provedores de rede
• Indisponibilidade temporária do serviço
• Perda do material gerado por fechamento da página, já que não armazenamos resultados
• Uso indevido do e-mail da compra por terceiro que o tenha obtido
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade
• Caso fortuito e força maior

Nada nestes termos afasta direitos que a legislação consumerista garanta de forma inafastável.

14. Alterações nestes termos

Podemos alterar estes termos quando o serviço mudar ou a legislação exigir. A data no topo indica a última revisão, e alterações relevantes serão comunicadas no site. O uso do serviço após a alteração implica concordância com a versão vigente.

15. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

messier31tech@gmail.com